No Segundo Expediente da Sessão Plenária de terça-feira (11/06), a Deputada Dra. Silvana defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) 544/2002, que cria novos Tribunais Regionais Federais (TRF's). Na avaliação do parlamentar, a medida propiciará agilidade aos processos e deixará a Justiça mais próxima ao cidadão. Dra. Silvana disse que tratou do assunto com o Senador José Pimentel (PT-CE), sugerindo ainda a realização de novos concursos para juízes e promotores. “Há quem argumente que vai gastar muito dinheiro, mas tem que se gastar com o povo mesmo. Na primeira instância, necessitamos de mais juízes, então vamos pedir concursos para novos juízes”, disse.
A parlamentar ressaltou ainda que o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, defendeu a PEC. Já o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), é contrário à proposta. Segundo ele, a criação dos novos tribunais vai custar cerca de R$ 8 bilhões aos cofres públicos. “O Ministro Joaquim Barbosa tem a sua opinião, mas nós não podemos deixar de ter a nossa. Entendo que é uma coisa boa para o País”, complementou.
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