Sessão Plenária, quarta-feira (25/04).
A deputada Dra. Silvana se pronunciou contra a adoção do sistema de cotas
raciais e sociais por universidades brasileiras. Para ela, essa reserva de vagas
fere o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. A parlamentar fez referência ao julgamento, previsto para esta quarta-feira
no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre processos que definirão se o sistema de
cotas raciais e sociais adotado por universidades brasileiras é ou não constitucional. Mencionou também a Lei de 2005 que estabelece as bolsas do Prouni (Programa Universidade Para Todos) para estudantes que concluíram o Ensino Médio em escolas públicas, ou em instituição privada na condição de bolsista integral, como também para
negros, indígenas e estudantes portadores de necessidades especiais. Segundo Dra. Silvana, muitas famílias pagam a educação dos filhos em colégios
da rede privada a "duras penas" e não é justo, na avaliação dela, que eles sejam
preteridos em favor daqueles que só estudaram em escola pública ou que tinham
bolsa integral em instituições particulares. “A seleção vestibular deve ser
justa. O Prouni foi um avanço e deve continuar, mas após o concurso”,
defendeu. Ressaltou ainda que não é contra os negros ou os índios. O que
deseja, destacou, é a oferta de melhores condições para que eles concorram em
“pé de igualdade” com os demais. Ela lamentou ainda que “estejam fazendo leis
fora do Legislativo” modificando dispositivos importantes da Constituição
Federal.
Em suma o que deve ser feito é uma reforma no sistema educacional, para que todos tenham a condição de concorrer justamente no ingresso às Universidades, por seus próprios méritos, sem precisar de uma vaga pré-estabelecida por uma política de cotas raciais.
