Na Sessão Plenária de
quinta-feira (06/06), a Deputada Dra. Silvana (PMDB) comemorou a
aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, do
substitutivo ao projeto de lei (PL) 478/2007, que estabelece o Estatuto
do Nascituro. A proposta prevê, entre outros pontos, o direito ao pagamento de
pensão alimentícia, equivalente a um salário mínimo, às crianças
concebidas de violência sexual. A parlamentar chamou a atenção da
população informando que a proposta teve a aprovação da Comissão de
Finanças, mas segue ainda para análise da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ).
“Meu pronunciamento é para reforçar e abrir o
debate, porque o projeto precisa ainda ser aprovado na CCJ. Tenho
certeza de que as bancadas católica e evangélica da Câmara votarão
favoráveis à vida, lutando para que nossos princípios sejam garantidos e
que o direito à vida seja respeitado”, afirmou.
Silvana explicou que defende princípios cristãos, sim, mas também princípios constitucionais. De acordo com ela, a Constituição Federal defende e ampara a vida e é preciso debater esse tema. A deputada salientou ainda que está alerta e consciente de que existe o anteprojeto do Código Penal, que propõe a inclusão de uma nova cláusula tentando descriminalizar o aborto após a 12ª semana de gravidez, por vontade da mãe.
“Isso é um absurdo e uma enorme agressão à vida. Nos casos de aborto após estupro, eu entendo que esta mulher tenha um trauma psicológico, mas esse trauma jamais pode ser convertido na retirada da vida de uma criança que nada teve a ver com o crime cometido”, disse.
Silvana explicou que defende princípios cristãos, sim, mas também princípios constitucionais. De acordo com ela, a Constituição Federal defende e ampara a vida e é preciso debater esse tema. A deputada salientou ainda que está alerta e consciente de que existe o anteprojeto do Código Penal, que propõe a inclusão de uma nova cláusula tentando descriminalizar o aborto após a 12ª semana de gravidez, por vontade da mãe.
“Isso é um absurdo e uma enorme agressão à vida. Nos casos de aborto após estupro, eu entendo que esta mulher tenha um trauma psicológico, mas esse trauma jamais pode ser convertido na retirada da vida de uma criança que nada teve a ver com o crime cometido”, disse.
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