Em Sessão Plenária desta quarta-feira (11/04), a deputada Dra.Silvana criticou a mudança do Código Penal que pretende descriminalizar a eutanásia. Segundo a parlamentar, hoje a eutanásia é tratada como homicídio comum, com pena entre seis e 20 anos de prisão.
A deputada apontou que a mudança no Código pretende não considerar crime quando o agente deixar de fazer uso de meios artificiais para manter a vida do paciente, se a doença for grave e irreversível, atestada por dois médicos, com o consentimento do paciente ou da família. No caso de um dos requisitos não serem cumpridos, a pena será uma detenção de dois a quatro anos. “Ou seja, agora precisa apenas do atestado de dois médicos para sair matando pacientes? Isso é um desrespeito”, afirmou.
Dra.Silvana frisou a importância de debater o tema e deixar a sociedade participar. “Sei que a maioria dos cidadãos não quer matar pessoas. Não é justo que um grupo de juristas queira brincar de ser Deus, e resolva esse assunto tão polemico sem debater”, disse.
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