A deputada Dra. Silvana (PMDB), em discurso feito nesta quinta-feira (29/03) na Assembleia Legislativa, reafirmou que é contra a venda de bebidas alcoólicas nos estádio de futebol, durante a Copa do Mundo, em 2014. Segundo ela, esse comércio viria de encontro às políticas públicas objetivando reduzir a violência na sociedade, e, sobretudo, em praças esportivas. Para a Deputada, as leis que asseguram a venda de bebidas nos estádios não se sustentam, à visão do bom senso. Dra. Silvana também criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que desobriga os condutores de veículos a soprar em bafômetro ou se submeter a qualquer outro teste que possa comprovar o consumo de álcool. Essa desobrigação tem como parâmetro o dispositivo legal que prevê que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, conforme alegou a deputada. Segundo ela, isso faz com que os motoristas continuem a dirigir sob efeito de álcool, já que seu estado de lucidez não pode ser avaliado ou comprovado por meio de métodos científicos, nem é válida a prova testemunhal nesses casos. A deputada pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão do STJ, quanto à utilização de bafômetros. ”A minha esperança é que na revisão do código penal esse entendimento que não se pode produzir provas contra si seja modificado, pelo menos no caso de consumo de álcool”, acentuou.
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